4 de janeiro de 2021 às 07h25min - Por Mário Flávio

Foi publicado no Diário Oficial do Município a extinção da Destra e criação da nova autarquia de trânsito de Caruaru. De acordo com o que foi publicado no documento oficial da prefeitura a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte – DESTRA, criada através da Lei Municipal no 4.762, de 09 de março de 2009, passa a denominar-se Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru – AMTTC, mantendo as finalidades, funções, patrimônio, quadro de pessoal, bens, direitos e obrigações da entidade ora mencionada, com as alterações introduzidas nesta lei.

Segundo o texto, a AMTTC, preservará os direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas à conta da Fazenda Municipal, respeitando-se as vinculações obrigatórias.
Parágrafo único. Serão adotadas as providências necessárias à celebração de aditivos, visando à adaptação dos instrumentos contratuais firmados através da DESTRA. O presidente do órgão será o ex-secretário da Fazenda, Diogo Bezerra.

Ainda segundo o texto, a A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru possui competência e atribuições próprias e tem por finalidade precípua de servir de órgão executivo de mobilidade, trânsito e transporte municipal.

Os guardas municipais agora serão lotados na secretaria de Ordem Pública.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro