14 de outubro de 2013 às 17h46min - Por Mário Flávio

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), informou, nesta segunda (14), que a Casa protocolou medida cautelar com efeito suspensivo, caso a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja confirmada e o número de vagas no Parlamento Estadual e na bancada pernambucana na Câmara Federal sofra redução. Uchoa explicou que a matéria já foi distribuída no Ministério Público e aguarda posição do relator.

De acordo com o presidente, há cerca de seis meses, o TSE decidiu que oito Estados deveriam ter suas representações políticas reduzidas. Mas, como há um entendimento de que a Corte não tem competência jurídica para tal, os Estados entraram com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a legalidade da decisão.

Guilherme Uchoa frisou que, se o resultado for favorável ao TSE, espera que a medida não entre em vigor na próxima eleição. O deputado acrescentou que a Alepe foi a única Assembleia a entrar com a medida cautelar.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro