Em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa segunda(5), foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera critérios de distribuição da parte do ICMS que cabe aos municípios. O Governo do Estado justifica que o objetivo da matéria é aperfeiçoar o processo de repartição do imposto, levando em conta critérios sociais, ambientais e econômicos.

Entre as mudanças, a medida prevê o aumento da participação da educação na definição do repasse, de 3 para 10%, premiando os municípios que realizem políticas para o setor.

Antes da votação, o deputado Raimundo Pimentel (PSB), explicou que o projeto recebeu uma emenda modificativa. O parlamentar afirmou que a sugestão altera o item que destina 1% do ICMS para municípios que sediem presídios, prevendo o mesmo benefício para os que tenham centros de acolhimento a menores infratores.

Fonte: Imprensa ALEPE