7 de março de 2017 às 06h58min - Por Mário Flávio

Danilo-Cabral-reprodução-Facebook

O deputado Danilo Cabral (PSB) disse no Recife que é a favor da criação da CPI da Previdência para que suas contas sejam expostas ao conhecimento do povo brasileiro. Cabral pertence a um partido da base governista, ao passo que o senador é o líder da oposição na Câmara Federal.

“Precisamos abrir a caixa preta da Previdência no Brasil e acessar de forma transparente os seus dados para verificar se realmente a reforma é necessária”, disse o representante do PSB.

Segundo ele, só a partir do estudo sobre as receitas e despesas, cálculos atuariais, número de beneficiários, sonegações e fraudes é que se pode propor uma reforma na previdenciária porque há uma série de desonerações e renúncias fiscais que não são contabilizadas como déficit.

Para o parlamentar, o governo informa ter havido um déficit de R$ 85,8 bilhões nas contas de 2015, mas considerando apenas a contribuição direta do empregado e do empregador. Isso contraria o modelo previsto na Constituição Federal de 1988, que também prevê a participação do governo no seu financiamento.

Pela Carta Magna, afirma Cabral, o modelo previdenciário brasileiro é parte do sistema de seguridade social, composto pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

“Ao analisar os dados da seguridade social como um todo, percebe-se que o déficit imediatamente se transforma em superávit, pois as receitas da Seguridade contabilizaram R$ 694,4 bilhões, ao passo que as despesas foram de 683,2 bilhões. Portanto, houve um superávit de R$ 11,2 bilhões, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal”, sustenta o representante do PSB.

Quanto à renúncia de recursos que comporiam as contribuições para a Previdência Social, disse ele, em valores atualizados ela totalizou R$ 64,2 bilhões, o que representa 18% da arrecadação líquida total e 75% do que o governo aponta como déficit (R$ 85,8 bilhões).

Além disso, concluiu, foram retirados recursos da Previdência com a aprovação das Desvinculações de Receitas da União (DRU), permitindo que até 20% das receitas previstas pela Constituição para a seguridade social fossem utilizadas para outros fins.

O deputado condenou a campanha do PMDB nas redes sociais dizendo que uma eventual derrota da PEC 287/16 no Congresso acarretará o fim de programas sociais como a Bolsa Família e Fies.

“É um erro político transferir medo para a sociedade ao invés de lutar pela preservação das atuais conquistas”, disse ele, acrescentando que o PSB enquanto partido já se posicionou contrário ao projeto tal qual foi enviado ao Congresso.

A proposta para instalação da CPI da Previdência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já colheu 30 assinaturas para a abertura da investigação.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro