2 de maio de 2013 às 14h25min - Por Mário Flávio

Na próxima semana, o Congresso Nacional deve dar início à tramitação de projeto de lei que define critérios para a criação de novos municípios brasileiros. A informação foi divulgada nesta quinta (02) pelo deputado Raimundo Pimentel, do PSB. O parlamentar anunciou que vai estar na capital federal para acompanhar o processo. Para o socialista, muitas localidades de Pernambuco, como os distritos de Pão-de-Açúcar, Nascentes e Serrolândia, por exemplo, possuem viabilidade econômica e social para se emancipar.

Pimentel lembrou que a autonomia dos Estados em legislar sobre o assunto foi abolida em 1996 por meio de Emenda Constitucional. A medida previa que os critérios de emancipação seriam regulamentados por Lei Complementar. No entanto, segundo o deputado, não houve avanços no debate. O parlamentar informou que a maioria dos Estados brasileiros está mobilizada em defesa de mudanças na legislação.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro