22 de abril de 2014 às 07h30min - Por Mário Flávio

Começa hoje na Comissão de Ética da Câmara o processo de ouvidas dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final, desencadeada pela Polícia Civil para investigar uma possível tentativa de extorsão de parlamentares ao prefeito José Queiroz (PDT). Foram presos dez vereadores que seguem afastados das funções legislativas e lutam na justiça para reassumir os mandatos.

Paralelo a Justiça comum, a Câmara atendeu a recomendação do Ministério Público e instalou processo disciplinar junto a Comissão de Ética da Casa, para analisar a conduta dos vereadores. No entanto, a mesma passou a ser questionada pela defesa e vários pontos podem conter graves vícios jurídicos de legalidade e falta de ampla defesa. O primeiro ponto a ser atacado é a composição da Comissão.

A presença do vereador Ricardo Liberato na presidência e condução do processo é motivo de críticas. Ele foi apontado por alguns vereadores como um dos pivôs de uma suposta armação para incriminar a todos e por isso, a análise dele seria parcial. O vereador Jajá (sem partido) apontou situações que envolvem Liberato, chegando a afirmar que ele teria oferecido suborno para votar a favor do BRT, principal motivo da Operação Ponto Final.

Outro vereador contestado pela defesa é o relator da Comissão, Marcelo Gomes (PSB). Para os advogados, a Operação Ponto Final revelou uma delicada relação entre Executivo e Legislativo e por Marcelo ser filho do vice-prefeito, Jorge Gomes (PSB), ele não teria condições de exercer a função de relator.

O advogado Marcelo Cumaru aponta ainda outros problemas com relação ao relator. “Ele fez a denúncia junto a Comissão e virou relator, essa situação é inconstitucional, ele é legalmente impedido. Além disso, impetramos alguns requerimentos e segundo o Regimento Interno da Câmara, o recurso seria analisado pela Comissão de Leis, que tem como presidente o próprio Marcelo Gomes. Ele vai julgar um recurso sobre si mesmo? Temos uma comissão, a qual, o representante é o relator do caso e em grau de recurso, também será o mesmo edil o julgador, sendo este vereador filho do vice-prefeito”, disse.

Durante as investigações, o MPPE analisa ainda a informação que a prefeitura de Caruaru alugou uma casa a uma sobrinha de Liberato. A presença do vereador José Ailton também é questionada pela defesa, já que ele é do PDT, partido do prefeito José Queiroz e durante dois anos foi líder do governo na Câmara. O presidente da Comissão de Ética, Ricardo Liberato, discorda da defesa e acredita que a Comissão trabalha de forma imparcial.

No mérito da questão, a defesa ainda sustenta que toda a legislação existente, inclusive o regimento da casa José Carlos Florêncio e outras normas que regem o processo disciplinar, todo processo disciplinar que baseia-se em processo de improbidade e criminal, a norma exige o trânsito em julgado para abertura ou continuação do processo administrativo, como ocorre em todo o país, exemplificam o caso do ‘mensalão’ e todos os demais casos.

“Outro ponto bastante discutido na imprensa e operadores do direito é a celeridade no andamento do processo administrativo, que coloca toda uma estrutura para andamento do feito, sempre que coincide com as decisões de reintegração pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já o fez por três vezes”, analisou Cumaru.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro