NOTA À IMPRENSA

“O escritório de Ademar Rigueira, que patrocina a defesa do Secretário de Saúde Jailson Correia e de funcionários da Secretaria de Saúde do Recife, recebeu com surpresa a deflagração da 3ª fase da Operação Apneia e da Operação Balmasqué no dia de hoje.

Em relação à nova fase da Operação Apneia – investigação por fatos que não geraram nenhum prejuízo aos cofres públicos –, o teor dos requerimentos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal demonstram que, na verdade, a investigação já se encontrava encerrada, pendente apenas de relatório conclusivo.

Apesar disso, foi requerida desarrazoada prisão temporária do Secretário e de outros funcionários da SESAU, com duração de apenas um dia. O pedido foi acertadamente indeferido pelo Juízo da 36ª Vara Federal, que considerou se tratar de uma tentativa de condução coercitiva velada, procedimento já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A Operação Balmasqué, por sua vez, baseou-se em conclusões precipitadas da Polícia Federal, pois todos os produtos adquiridos pela SESAU foram efetivamente entregues e os preços praticados foram coerentes com o momento vivido durante a fase mais aguda da pandemia.

Assim, as operações realizadas no dia de hoje só se justificam pelo seu caráter midiático. Curiosamente, coincidem com a iminência do julgamento de Habeas Corpus pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, marcado para a próxima semana, no qual se discutirá a competência da própria Polícia Federal para conduzir essas investigações.

O escritório reitera que seus clientes estão, como sempre estiveram, absolutamente à disposição das autoridades para contribuir com as investigações e esclarecer, com provas, os equívocos precipitadamente considerados.”