Desde o dia 30 de novembro, a seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil mantinha uma ação civil pública contra a operadora TIM Nordeste. Essa foi uma iniciativa junto com a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor, Adeccon. Na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta (14), o assunto voltou a foto em audiência pública da CPI da telefonia Móvel, nesta quarta(14 de dezembro).

Segundo o advogado da OAB, Paulo Gordiano, a instituição vinha recebendo muitas reclamações e convidou a Adeccon para executar a ação. Ele afirmou que a iniciativa foi motivada pelos maus serviços prestados pela empresa na região, principalmente devido ao congestionamento de tráfego de voz em sua rede.

As duas entidades pedem que a TIM pare de comercializar assinaturas ou habilitar linhas até comprovar que instalou os equipamentos necessários para atender à demanda dos consumidores. A ação civil pública requer ainda que seja estipulado o pagamento de multa diária no valor de 10 mil reais, caso a determinação seja descumprida. A OAB e a Adeccon também querem que seja fornecida a lista completa com os dados de seus consumidores, a partir de abril de 2009. O advogado informou que foi marcada uma audiência de conciliação, para o dia 25 de janeiro de 2012. Um julgamento da ação pode ser iniciado caso não haja um acordo, a depender dos resultados da próxima reunião

O presidente da CPI, deputado Betinho Gomes (PSDB), afirmou que o colegiado vai acompanhar o andamento do processo e, se necessário, conversar com o juiz responsável pelo caso. Gomes também destacou que o grupo recebeu as informações sobre os indicadores de qualidade, a localização das antenas e o número de usuários das operadoras, solicitadas à Anatel, que vão ser analisadas. Gomes ainda anunciou que, nesta quinta (15), o colegiado vai participar de uma audiência pública da Comissão de Controle de Fiscalização da Câmara Federal, com o objetivo de debater a situação da telefonia móvel no Estado.

Fonte: Imprensa Alepe