29 de julho de 2013 às 06h25min - Por Mário Flávio

Paralelo ao fato de a prefeitura de Caruaru ter criado o Conselho de Qualidade de Gestão para gerenciar melhor os recursos, vale destacar que desde 2011 um relatório da Controladoria Geral da União aponta falhas na aplicação de recursos federais pela gestão municipal. O documento é extenso, com mais de 300 páginas e destaca deficiências em processos licitatórios e na execução de convênios.

Confira o relatório completo aqui

No contexto –  Tony Galvão: “Planejamos que as despesas que signifiquem desperdício sejam reduzidas ao máximo”

Quanto aos programas do Ministério da Educação, destacam-se falhas de limites à competitividade em processos licitatórios para aquisição de bens e serviços com recursos do FUNDEB. Além disso, a CGU também identificou deficiência nos processos licitatórios para contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar, com destaque para o Pregão Presencial n.º 033/2009, que por não ter adotado a licitação do tipo menor preço por item, teve seu contrato avaliado potencialmente em R$ 194 mil. A isso somam-se falhas em procedimentos licitatórios na aquisição de material escolar, que resultaram em prejuízo potencial de R$ 3,1 milhões.

Ainda, em relação ao FUNDEB, aplicação dos recursos em ações não relacionadas com a sua finalidade, com destaque na contratação de serviços de internet sem fio, para usuários sem correlação com ações de educação básica, com prejuízo potencial de R$ 2,8 milhões. Outro ponto se refere a despesas realizadas com os recursos não relacionadas com a Manutenção e Desenvolvimento de ensino da educação básica, com prejuízo de R$ 3,8 milhões e pagamento de pessoal em desacordo com as ações de educação infantil e fundamental com prejuízo efetivo de R$ 4,1 milhões.

Na aquisição de merenda escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), verificou-se o sobrepreço no valor de R$ 12 mil. Outro fato a destacar na verificação deste Programa foi que a aquisição de gêneros alimentícios não seguiu adequadamente o cardápio da merenda escolar, tendo alguns itens sido adquiridos em quantidade superior e outros em quantidade inferior à necessária, bem como a aquisição de produtos não previstos no cardápio, como é o caso de uma grande quantidade de compras de sardinhas.

Na avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), verificou-se divergências entre os valores pagos na aquisição de passes estudantis para distribuição aos alunos e a documentação comprobatória. Na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) constatou-se falta de controle do estoque de livros não utilizados. Livros sem remanejamento, e estudantes que, mesmo transcorridos mais da metade do ano letivo, ainda não haviam recebido todos os livros didáticos. Escolas inativas que continuaram recebendo livros do Programa.

Observou-se também, a não utilização de livros didáticos do PNLD, nas turmas do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental, em decorrência da implantação do Projeto do Instituto Alfa e Beto que possui material didático próprio, adquirido com recursos do FUNDEB, com prejuízo potencial de até R$ 2 milhões.

No PROJOVEM verificou-se alta taxa de evasão dos alunos de acima de 40%, bem como, a não devolução de R$ 93 mil, referente à etapa de formação inicial para os professores de ensino fundamental, qualificação profissional e participação cidadão na primeira etapa do Projovem Urbano de Caruaru que não foi realizada, referente ao Plano de Implementação do Projovem Urbano no exercício de 2008.

Quanto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no exercício de 2010 foi repassado pelo FNDE para a execução do programa no Município o montante de R$12,5 mil. O recurso não foi utilizado.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Em relação aos programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Verificou-se a utilização de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em despesas não elegíveis para o Programa no montante de R$ 110 mil, tendo em vista que são relacionadas a outros programas da área social, bem como a despesas próprias do Município.

No Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), também vinculado ao MDS, destaca-se a realização de licitação para aquisição de gêneros alimentícios, por meio do Pregão Presencial nº 040/2010, de 28 de abril de 2010, com preços médios 41,16% superiores aos contratados junto ao mesmo fornecedor por meio do Pregão Presencial nº 007/2010 em 19 de fevereiro de 2010).

CASAS POPULARES

No âmbito do Ministério das Cidades havia sido verificado na época ainda a não realização do objeto, nem devolução do recurso integralmente repassado, referente Contrato de Repasse nº 0163282-33, firmado em 22 de junho de 2004, com a Caixa Econômica Federal para a construção de 150 habitações, no valor de R$ 1 milhão. A construtora contratada pela Prefeitura não cumpriu com suas obrigações contratuais, tendo sido o contrato rescindido em 31 de agosto de 2007, com um percentual executado de 13,06% do total. Essa obra especificamente, referia-se à construção de casas populares para vítimas da da cheia que atingiu Caruaru em 2004. Só 13% dessa obra estava concluída e depois integrou a entrega das 500 casas populares do loteamento Juiz Demóstenes Veras, em 2013.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro