23 de dezembro de 2016 às 07h09min - Por Mário Flávio

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As contas de 2010 da Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife foram rejeitadas pelo TCE devido ao desvio de recursos públicos por meio de serviços não prestados no montante de R$ 6.029.562,00.

À época o prefeito era João da Costa (PT) e, o secretário de Turismo, o empresário Samuel Oliveira. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Segundo o relatório de auditoria, pelo menos cinco irregularidades ensejaram a rejeição das contas. Foram elas: subcontratação pela Marklan Marketing & Planejamento da empresa Notta 10 Computação & Gráfica para prestação de serviços por preços incompatíveis aos praticados no mercado; uso de notas fiscais falsas para comprovar a prestação do serviço; não comprovação do recebimento e distribuição dos produtos subcontratados; ausência de comprovação do repasse financeiro à empresa subcontratada, e a não utilização do sistema eletrônico de registro de compras e gestão de estoque (Portal de Compras da Prefeitura) para anotação do recebimento dos itens subcontratados.

Foi imputado um débito de R$ 6.029.652 ao então secretário Samuel de Oliveira Neto, ao assessor executivo Carlos Lins Braga e ao diretor de administração setorial, solidariamente com a empresa Makplan & Planejamento Ltda.

O relator propôs em seu voto que a Makplan seja declarada “inidônea”, o que a inabilita para contratar com a administração pública pelo prazo de 12 meses.

Também foi declarada a inidoneidade dos gestores responsáveis, inabilitando-os para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, bem como para contratar com a administração pública pelo mesmo prazo.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro