23 de janeiro de 2012 às 08h15min - Por Mário Flávio

Um dos projetos do Executivo a serem votados na Câmara Municipal de Caruaru nos próximos dias é o que define o 3º Conselho Tutelar para o município, com o objetivo de reforçar o atendimento a crianças e adolescentes, tendo como foco principal a zona rural. No entanto, o conselheiro tutelar Gil Ferreira “Bobinho”, militante do PC do B, quer acrescentar neste projeto a regularização da categoria, pois ele considera que não há garantia de direitos dos trabalhadores.

“Há uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que determina que os municípios devem regulamentar os direitos dos conselheiros. Caruaru não tem esses direitos assegurados. Além disso, o atual gestor não tem sensibilidade para regularizar nossa situação”, reclama Gil.

Além disso, Ferreira explica que o salário dos conselheiros no município é um dos menores em Pernambuco. “Em Garanhuns, a remuneração é de R$ 2.800, em Santa Cruz e Belo Jardim, o salário é de 1.800, enquanto que em Caruaru ganhamos R$ 1500, o que é uma disparidade significativa, tendo em vista o porte de Caruaru para essas outras cidades”, explica. Em dezembro do ano passado, houve um reajuste de 15% sobre o salário da categoria, que era de R$ 1300.

Conselhos Tutelares 

Segundo o projeto de Lei do Executivo, o 3º Conselho Tutelar poderia focar o atendimento à zona rural, já que atualmente o 1º Conselho prioriza I e IV distritos, enquanto o 2º Conselho atende o II e III distritos e parte da zona urbana do município. Entretanto, qualquer uma das unidades atende tanto moradores da zona rural quanto zona urbana.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro