26 de março de 2013 às 08h55min - Por Mário Flávio

A Comissão de Legislação, Redação e Leis realizará reunião extraordinária nesta terça-feira (26), às 10h, para análise do projeto de lei para a Criação do Fundo Municipal de Investimentos em projeto de Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social para o município de Caruaru.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi criado pelo Governo Estadual através de Lei Estadual nº 14.921/2013 para socorrer os municípios diante da queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Caruaru ter acesso a esse recurso, se faz necessário criar uma lei instituindo um fundo municipal.

O projeto de autoria do Poder Executivo será analisado pelos membros da comissão juntamente com a secretaria jurídica da Câmara, para ser colocado em discussão no plenário na próxima reunião uma vez que, a data limite para aprovação da criação para o Fundo Municipal de Investimentos se encerra no dia 30 de abril para todos os municípios pernambucanos.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro