Comissão de Justiça da Alepe aprova texto que traz orientações sobre consumo de álcool

Mário Flávio - 14.11.2012 às 14:25h

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nessa terça-feira (13) o Projeto de Lei no 1.146/12, que tem como objetivo conscientizar sobre o consumo de bebida alcoólica e sobre o risco da combinação álcool e direção. A matéria, de autoria do deputado Pedro Serafim Neto (PDT), propõe alterações à Lei no 13.719, em vigor desde fevereiro de 2009, que trata do tema.

O novo texto obriga o uso das expressões: “Se for dirigir não beba. Se beber não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares do Estado. Além disso, determina que as orientações sejam colocadas em local de fácil visibilidade e com destaque. O não cumprimento da legislação implicará pagamento equivalente a 50 salários mínimos e, a cada reincidência, será duplicado o valor. Os recursos arrecadados serão revertidos em benefício de entidades assistenciais mantidas pelo Governo do Estado. Para o presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel (PSB), a iniciativa é importante. “É mais um instrumento contra a combinação álcool e direção e, além disso, fortalece a conscientização sobre dirigir com responsabilidade.”