20 de junho de 2012 às 09h00min - Por Mário Flávio

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nessa terça (19), projeto de lei que obriga as empresas de transporte coletivo do Estado a disponibilizarem formulários de achados e perdidos. A matéria foi apresentada pelo deputado Vinícius Labanca (PSB).

Os formulários deverão ser numerados e conter um campo para a descrição do objeto perdido, seja ele um documento, uma quantia em dinheiro ou qualquer outro produto. A pessoa que encontrá-lo poderá deixar um telefone para contato e informar a data e a hora do ocorrido. O material será guardado num setor de achados e perdidos e a empresa responsável deverá publicar uma breve descrição do produto na internet.

Outros sete projetos foram aprovados na Comissão de Justiça. Entre eles, o de autoria do deputado Aluísio Lessa, do PSB, que obriga as montadoras e revendedoras de motos do Estado a oferecerem cursos de formação para os condutores. A regra também vale para as motonetas e cinquentinhas.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro