30 de agosto de 2013 às 11h25min - Por Mário Flávio

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na quarta (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado (LDO). A matéria determina as regras para a utilização dos recursos do Poder Executivo para 2014. A LDO segue para apreciação do Plenário e deve ser votada, hoje, de acordo com o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB).

“No próximo mês, deveremos receber a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Comissão, então, vai se debruçar à análise de todas as ações e programas do Estado para o ano que vem, além das emendas que os parlamentares deverão apresentar”, explicou o petebista.

O colegiado também aprovou, entre outros, o projeto de lei do Governo do Estado que concede licença-maternidade de seis meses para mulheres que trabalham sob o regime de contrato temporário no funcionalismo público estadual. Atualmente, só as servidoras concursadas têm esse direito.

Clodoaldo Magalhães também comentou a matéria. “O que está se reconhecendo é o direito, independente do vínculo empregatício”, ressaltou. O projeto também estipula licença-paternidade de 15 dias para os pais com o mesmo tipo de contrato no âmbito do Estado.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro