Visando aprimorar o funcionamento e desempenho do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONED, o Poder Executivo Estadual apresentou substitutivo alterando a lei que institui a entidade. A proposição foi aprovada, nesta quarta (14), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Relatada pelo deputado Sebastião Rufino do PSB, a matéria também modifica a lei que cria a Comissão Estadual da Memória da Verdade Dom Hélder Câmara.
Com a alteração relativa ao Coned, os conselheiros, indicados ou eleitos, serão nomeados pelo governador do Estado, no prazo de sessenta dias, para exercerem mandato de dois anos, podendo ocorrer uma reeleição. Em relação à Comissão da Verdade, a mudança na legislação visa proporcionar recursos necessários para viabilizar os deslocamentos dos seus membros e convidados ou convocados pelo grupo.
Para o deputado Maviael Cavalcanti (DEM) a alteração é importante porque estabelece regras. Na ocasião, também foram distribuídas quinze proposições e aprovadas outras dez matérias.
