12 de novembro de 2012 às 10h25min - Por Mário Flávio

Com o argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro financeiro. A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.

Segundo pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000 prefeituras -43,6% dos entrevistados- preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa. A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.

Um dos artigos mais controversos da legislação fiscal proíbe os governantes de deixar despesas a pagar para os sucessores -inclusive em caso de reeleição- sem que os recursos correspondentes estejam disponíveis.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro