8 de dezembro de 2020 às 07h25min - Por Mário Flávio

Três iniciativas do Governo do Estado relacionadas ao financiamento estudantil, ao meio-ambiente e à segurança alimentar receberam aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa durante reunião remota realizada na tarde desta segunda.

Com relatoria do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, uma das medidas institui o PROUNI-PE, programa que tem o objetivo de contribuir para a formação de profissionais em nível superior, destinando 70% das bolsas para estudantes dos cursos de áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, por meio da concessão de subsídio financeiro e do atendimento às demandas dos setores econômicos do Estado de Pernambuco.

Para Aluísio Lessa, também do PSB,  ao incluir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a proposta reforça a formação de nível superior e a criação de empregos. “É mais um reforço que o Governo vem fazendo e dessa vez alinhando essa política de acesso ao Programa Prouni, incluindo a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, porque o Prouni estava muito vinculado à Secretaria de Educação”. De acordo com o texto aprovado, o valor das bolsas será de R$ 500,00, pagos diretamente na conta corrente do estudante que tenha renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.

Outra iniciativa do Governo Estadual aprovada nesta segunda cria a  Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. Sob relatoria do deputado João Paulo, do PCdoB, o projeto tem o objetivo de promover a indução da transição agroecológica e o fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Segundo o deputado Antônio Fernando, do PSC, é uma medida que coloca o estado na vanguarda da alimentação saudável e que beneficiar o agricultor familiar.

A terceira proposta, que teve relatoria de Tony Gel, do MDB, disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco, o Fema-PE. A medida foi apresentada na justificativa do Executivo como um instrumento para financiar e incentivar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e/ou a recuperação do meio ambiente, a fim de elevar a qualidade de vida da população e o bem viver e de garantir a sustentabilidade ambiental no Estado de Pernambuco.

Além dessas propostas, outras 14 foram discutidas e aprovadas pelo Colegiado de Justiça, nessa segunda e devem seguir tramitando por outras Comissões temáticas da Alepe


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro