O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu o processo de análise do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

O relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) foi pela admissibilidade do processo que vai avaliar a perda de mandato do parlamentar. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com a continuidade do processo, o parlamentar poderá apresentar nova defesa em até 10 dias úteis. Em seguida, a relatora fará um novo parecer para o Conselho de Ética recomendando a cassação, suspensão ou arquivamento. Todo o processo pode durar até 50 dias. Depois da segunda análise, caso o Conselho mantenha a escolha pela cassação, o processo precisará ser votado no plenário da Casa.

A admissibilidade do processo teve votação favorável de 16 deputados e 1 contrário, de Gutemberg Reis (MDB-RJ).

O prazo para deliberação do plenário, a contar da instauração do processo no Conselho de Ética, é de 90 dias úteis. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257.

Chiquinho Brazão ainda pode recorrer ao longo da instrução do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. Foram 277 votos favoráveis à prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter Chiquinho na prisão.

Chiquinho Brazão é apontado na delação do ex-PM Ronnie Lessa, executor das mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, como um dos mandantes do crime. O deputado tinha um histórico de enfrentamento político com a vereadora por questões ligadas a terras.