Caso dos precatórios: Prefeitura cancela coletiva e envia a nota à imprensa

Mário Flávio - 12.03.2012 às 16:53h

A prefeitura de Caruaru cancelou a entrevista coletiva e enviou nota à imprensa sobre o caso dos precatórios. Segundo o texto, as dívidas são referentes a gestões anteriores. Segue abaixo o texto.

A respeito da questão envolvendo os precatórios a Prefeitura de Caruaru informa que: A cobrança de precatórios é um ato rotineiro em qualquer administração, seja federal, estadual ou municipal. Todas as dívidas em questão referem-se a ações ajuizadas contra o município em gestões anteriores a esta, iniciada em 1º de janeiro de 2009.

No dia 23 de novembro de 2010 a Procuradoria do Município encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça pedindo a atualização do valor da dívida dos três títulos em questão, para que os recursos pudessem ser assegurados no orçamento do Executivo. Até o momento ainda não houve resposta desta comunicação (que segue anexada). Mesmo assim, a Prefeitura reservou previsão orçamentária para a quitação destes débitos.

Até esta data a Prefeitura de Caruaru não foi formalmente comunicada a prestar esclarecimentos sobre o tema, o que será feito assim que houver a convocação. Como a estas ações não cabem mais recursos, a Procuradoria não discute o mérito e pagará aos credores assim que souber os valores atuais. É um direito de qualquer município, ou estado, debitar do montante devido os valores da dívida ativa de seus credores. Este encontro de contas só poderá ser realizado com os números mais atualizados.