O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, a indicação do gestor governamental Carlos Porto Filho para o cargo de diretor-presidente da Arpe, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.

A sugestão do Poder Executivo para a função está sujeita ao aval da Assembleia Legislativa. O indicado passou por sabatina da Comissão de Justiça da Casa. No Colegiado, o relator do Projeto de Resolução que trata da indicação, deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, se mostrou favorável à proposta e recebeu apoio unânime dos colegas.

“O candidato possui vasta experiência profissional de acordo com o seu currículo vitae e demonstrou sólidos conhecimentos dos assuntos pertinentes à relevante função pública que irá ocupar. Diante da inexistência de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, presidente e senhores deputados, o nosso parecer é pela aprovação.”

Os parlamentares elogiaram a competência técnica do nomeado e o reconhecimento dado pela governadora a um servidor público de carreira. Carlos Porto Filho entrou para o quadro do serviço público estadual em 2010, depois de ser aprovado para o cargo de gestor governamental da Secretaria de Administração. Ele, que tem pós-graduações em Direito Público e Gestão Pública, ingressou na Arpe no ano de 2015. Na agência reguladora, já ocupou as diretorias de Planejamento e Administrativo-financeira.

O novo presidente da Arpe ressaltou que a agência e o Poder Legislativo estão sempre em comunicação por conta de matérias relacionadas aos serviços delegados. O gestor destacou, ainda, a importância de tornar a agência mais conhecida pela população e de batalhar por melhores condições de trabalho e remuneração para a equipe do órgão. “Várias das nossas matérias passam aqui pela Alepe. Vários projetos de lei, quando saem aqui da Alepe, sempre passam pela Arpe para nós darmos alguma opinião. Então, nós sempre estamos em contato com comissões e gabinetes de deputados, de onde saem iniciativas de projetos de lei. Estamos sempre nessa comunicação para trocarmos ideias.”

A Agência de Regulação de Pernambuco tem a função de regular, fiscalizar e zelar pela qualidade dos serviços públicos delegados pelo Estado ou por ele diretamente prestados: energia elétrica, água e esgoto, e gás natural canalizado.