14 de janeiro de 2014 às 07h00min - Por Mário Flávio

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Termina hoje o prazo para que a Câmara de Caruaru responda ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a abertura do processo de Cassação dos 10 vereadores envolvidos no Operação Ponto Final. A promotora de justiça, Bianca Stella, confirmou que vai ingressar com ação civil de improbidade administrativa contra os parlamentares acusados de envolvimento de cobrança de propina para votar a favor de projetos enviados pelo executivo. A ação pode resultar em multas e até mesmo na cassação dos mandatos dos envolvidos.

“No primeiro momento entramos com a medida cautelar visando afastar os vereadores dos cargos, haja vista a manutenção deles poderia interferir nas provas para produção do processo civil, assim como pedimos a suspensão da sessão legislativa que havia aprovado projeto de lei do executivo, tendo em vista que esse projeto era o objetivo das investigações da polícia. Após essa cautelar, nós pretenderemos ingressar com ação civil pública de ato de improbidade administrativa e esperamos pela resposta do presidente da Casa”, explicou a promotora.

A Câmara ainda não decidiu se vai abrir o processo. De acordo com o secretário jurídico da Casa Legislativa, Bruno Martins, todos os documentos serão analisados para que um parecer seja emitido sobre o assunto. “O presidente da Casa precisa tomar algumas providências. Cinco suplentes da Comissão de Ética estão sendo investigados e foram indiciados, diante disso, é preciso nomear novos suplentes, para que se inicie o processo de cassação, caso seja essa a decisão. Para que isso aconteça é necessário ainda que a Câmara tome conhecimento de todos os elementos que estão contidos nos processos. Existem ações nas varas Cível e Criminal, mas a Câmara não foi notificada e estamos no aguardo”, disse o secretário jurídico. O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), viajou e só retoma as atividades amanhã.

Operação Ponto Final
Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (DEM), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (PPS) foram presos no dia 18 de dezembro durante a Operação Ponto Final, da Polícia Civil. Eles são acusados de concussão, corrupção passiva e formação de quadrilha. 




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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro