De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) o objetivo é terminar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que ficou conhecida como PEC da Vingança nesta terça-feira (19).
A emenda é alvo de críticas de entidades de classe, por propor alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a composição do colegiado, ou seja, ampliando o número de integrantes indicados pelo Congresso. O texto também propõe conceder ao parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor do MP.
A matéria, sob relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), já está na sétima versão, justamente pela controvérsia que tem provocado. Representantes de classe, no entanto, continuam a rejeitar o texto. Numa tentativa de derrubar a PEC, procuradores de todo o Brasil, devem desembarcar em Brasília para conversar com Lira.
A proposta é chamada de PEC da Vingança devido ao trabalho da Operação Lava-Jato que investigou, prendeu e conseguiu a condenação de políticos e empresários.