30 de dezembro de 2011 às 08h30min - Por Mário Flávio

A Câmara Municipal de Agrestina aprovou o  Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O projeto define a implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, com o objetivo de planejar as ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna e a integração dos três níveis de governo. A estimativa é de que até 2023, mais de um milhão de necessidades sejam supridas em todo o estado de Pernambuco, sendo 3.185 somente em Agrestina.

As principais fontes de financiamento são do governo federal (OGU – Orçamento Geral da União, FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador e FDS – Fundo de Desenvolvimento Social). Além disso, entra o governo estadual, através de programas habitacionais e o governo municipal, com recursos próprios.

A elaboração do plano dependeu de estudos sistemáticos nos últimos meses, realizados pela Secretaria de Obras e por uma empresa de consultoria. Dos estudos, resultaram os seguintes problemas: coabitação (351 domicílios em coabitação em 2000); habitações precárias; falta de infraestrutura e serviços básicos; inadequação fundiária (irregularidade de propriedade); falta de financiamento para reformas de casas; falta de apoio técnico para construção de moradias populares e falta de condições Institucionais para resolver problemas habitacionais de famílias de baixa renda.

Vereadores aprovaram projeto que define metas habitacionais

Com informações do Blog do Adriano Monteiro


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro