28 de dezembro de 2012 às 06h55min - Por Mário Flávio

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou nesta quinta-feira (27) que analisará com a Executiva Nacional do partido o conteúdo e a constitucionalidade da medida provisória anunciada pelo Ministério do Planejamento sobre os investimentos do governo federal. Após essa discussão, o tucano disse que serão tomadas as providências necessárias.

“Caso se confirme o que foi divulgado até agora pela imprensa, a edição da medida provisória nos moldes anunciados não encontra nenhum respaldo legal. Não é permitida a utilização de MPs para suplementação orçamentária. Além disso, o governo tem recursos disponíveis dos chamados restos a pagar, mas simplesmente não consegue executá-los. Ou seja, caso não aumente a capacidade de investimento do Estado, a MP, além de ilegal, terá efeito inócuo, como já ocorreu com as medidas provisórias voltados ao combate aos efeitos de secas e enchentes. Até hoje elas não foram pagas em sua totalidade”, lembrou.

“E se de fato forem abertos créditos de quase um terço do Orçamento de 2013, ficará no ar a pergunta: para que existe o Congresso Nacional? Essa indignação deveria partir do presidente do Congresso. O Planalto deixou para trabalhar no final do ano no mesmo ritmo do Pibinho e agora apela para improvisos e falsas argumentações. Vamos avaliar juntamente com o partido o conteúdo e a constitucionalidade da medida provisória para tomarmos as ações cabíveis e necessárias”, reiterou.

Após atraso na votação do Orçamento da União de 2013 em função da falta de articulação da base aliada, segundo o líder, o governo Dilma anunciou nesta quinta-feira a edição de uma medida provisória para supostamente garantir os investimentos no início do ano. Com o impasse, a votação da peça orçamentária foi adiada para 5 de fevereiro, no retorno das atividades do Congresso.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro