Bolsonaro decide vetar projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda

Jorge Brandão - 07.10.2021 às 09:55h

Com o argumento de que o texto não estabelecia a fonte de custeio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.

O presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas sem aprovar os principais pontos do projeto, que visava combater a chamada pobreza menstrual. Além disso, também foi vetado o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

No entanto, o Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais num período de 30 dias, após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre o prazo é cumprido.