13 de novembro de 2013 às 16h18min - Por Mário Flávio

O senador Armando Monteiro (PTB) falou à bancada do Nordeste nesta quarta-feira (13) sobre o projeto que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados e altera as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na opinião dele, o modelo atual de uso do ICMS para conceder incentivos está exaurido. “Mesmo com o benefício do tributo, os desequilíbrios regionais se acentuaram”, salientou.

Armando também apresentou detalhes de seu relatório, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que propõe a criação do Fundo de Compensação de Receita (FCR) para estados e municípios que perderão recursos com a redução do imposto.

Segundo Armando, a dotação inicial do Fundo para prestação de auxílio financeiro foi estipulado em R$ 3 bilhões anuais, com teto máximo de R$ 8 bilhões. O senador argumenta que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados.

“Procuramos com essa medida dar segurança e efetividade aos estados. É um seguro de receita, pois ninguém vai aceitar reduzir alíquotas para perder receita”, disse. O senador defendeu ainda a articulação pela União de uma política de desenvolvimento regional que passa pelo investimento em infraestrutura.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro