26 de fevereiro de 2013 às 07h55min - Por Mário Flávio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a votação dos vetos presidenciais, pelo Congresso, na próxima quarta-feira (27), a partir das 14h. A análise da ação foi marcada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, após o relator da matéria, ministro Luiz Fux, liberar o processo para o debate no plenário do Supremo na noite da última quinta-feira (21).

O deputado federal Augusto Coutinho (DEM) espera que o órgão acabe o
imbróglio que foi criado e engessou o Congresso. “No meu entender foi uma
decisão equivocada. Não cabe ao STF definir um cronograma de votação dos projetos dos vetos que estão pendentes há vários anos no Congresso Nacional. Espero que isso seja resolvido para que a gente possa fazer as votações de matérias importantes como o Orçamento 2013”, alertou o democrata.

No fim do ano passado, uma liminar de Fux determinou que o Congresso
analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12)
fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, a polêmica atingiu a votação do Orçamento de 2013 (PLN
24/12): há uma interpretação de que a não votação dos vetos tranca a pauta
do Congresso e impede a votação de qualquer outra proposta, incluindo o
Orçamento. Com o impasse, a votação da proposta orçamentária deste ano foi adiada – o Congresso aguarda a decisão final do STF para colocar o texto em pauta.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro