14 de janeiro de 2013 às 09h55min - Por Mário Flávio

Diversos setores do município de São João (Agreste) devem participar de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de apresentar e discutir a implementação do Perímetro de Segurança Escolar, previsto na Lei Estadual nº. 10.454/90, no município. O encontro vai acontecer no dia 21 de janeiro, às 9h, no auditório do Fórum Doutor Lito de Azevedo, na rua Joaquim Vilela, s/n, no centro, em São João.

A audiência, convocada pela promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel, deve reunir, além daqueles que têm interesse no tema, proprietários de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica e cigarro no perímetro de 100 metros das escolas; diretores de colégios; poder público municipal; conselho tutelar e Policias Militar e Civil para que o projeto do planejamento estratégico do MP sobre o Perímetro de Segurança seja realizado.

Durante a manhã, o público vai presenciar apresentações e debates sobre questões que vão ser examinadas na audiência e ainda pronunciamentos e deliberações acerca dos temas abordados na ocasião.

Recomendação – A recomendação expedida pela promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (8), será apresentada na audiência pública, com o objetivo de evitar que alunos sejam expostos à venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias proibidas a crianças e adolescentes.
Entre as solicitações da medida — tomada após a Promotoria de São João receber denúncias de que bares situados nos arredores de escolas não respeitam as regras do Perímetro — está a recomendação ao prefeito. O gestor terá que encaminhar projeto de lei à Câmara dos Vereadores que regulamente a expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais respeitando o Perímetro de Segurança Escolar, previsto na Lei Estadual, nº. 10.454/90, em até 30 dias.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro