18 de junho de 2012 às 15h14min - Por Mário Flávio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza nesta terça (19) audiência pública para debater o Trabalho Infantil em Caruaru. O debate ocorre a partir de 8h, no auditório da justiça Estadual, que fica no Fórum da cidade.

A audiência, a ser conduzida pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto, tem como objetivo falar sobre os problemas verificados no município e, principalmente, propor série de ações que possam ajudar na resolução deles. Entre as formas de trabalho infantil mais comum na cidade, está o trabalho de crianças e adolescentes em feiras livres.

Números – Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos “empregadas” no país. Delas, 396.338 estão no Nordeste. Em Pernambuco, das 835.520 crianças, 56.878 encontram-se em situação vulnerável, o que em termos percentuais equivale a 6,81% do total.

Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro