23 de janeiro de 2014 às 17h08min - Por Mário Flávio

O Desembargador Itamar Ferreira da Silva Junior, relator do Agravo de Instrumento impetrado pela defesa dos vereadores afastados da Câmara Municipal de Caruaru, decidiu por não apreciar o referido recurso alegando que o pedido já foi deferido na decisão do Desembargador Fausto Campos, que determinou a volta imediata dos dez parlamentares as funções legislativas na Câmara Municipal de Caruaru.

Na prática, no entendimento do Desembargador, os parlamentares já deveriam ter voltado no momento da decisão da 4ª Câmara Criminal do TJPE. Abaixo o trecho da decisão de Itamar Ferreira da Silva Júnior:

“…Nesse diapasão, observo que no dia 17 de janeiro de 2014 foi prolatada decisão monocrática, pelo d. Des. Rel. Fausto Campos, nos autos do writ alhures referido, no sentido de determinar o imediato retorno dos vereadores impetrantes (os quais coincidem com os ora agravantes) ao exercício dos cargos de vereadores da cidade de Caruaru.

Ressalto, pra qualquer dúvida não restar, a coincidência entre o pedido e as partes do mandado de segurança nº 324.875-5 – em tramitação perante a 4ª Câmara Criminal desse Tribunal de Justiça – e o recurso ora analisado.

Desta feita, observo que o objeto do presente agravo de instrumento, já foi fruto de apreciação judicial por este E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da decisão monocrática acima delineada.

Em adição, não se pode olvidar a necessidade do reconhecimento da perda superveniente do objeto do presente recurso, a fim de evitar uma possível prolação de decisões conflitantes do mesmo órgão judicial, vez já ter sido apreciado, por este Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o pedido constante do presente agravo de instrumento.

Pelo exposto, em conformidade com as disposições contidas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego segmento ao presente recurso, por encontrar-se prejudicado, ante à perda superveniente do objeto, vez já ter sido determinado por este Sodalício o retorno dos ora agravantes ao exercício dos respectivos cargos de vereadores da cidade de Caruaru.”


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro