15 de outubro de 2013 às 13h19min - Por Mário Flávio

“A Democracia construída no Brasil se mostrou, do ponto de vista teórico, eficaz no que se refere a assegurar leis que garantem as liberdades, protegem a pessoa e consolidam os Direitos Humanos. No entanto, como já é de grande conhecimento, na prática esses direitos não se efetivam, visto que assumem, na complexa sociedade brasileira, a condição de exclusividade. Assim, o Direito enquanto instituição social é um para as elites político-econômicas: Acessível, rápido, amplo e favorável; e outro para os pobres e trabalhadores em geral: inacessível, lento, restrito e burocratizado.

Decorre dessa discrepância a necessidade de os trabalhadores saírem às ruas para efetivar os seus direitos. Em se tratando da Educação em específico, o momento é de grande tensão, pois os profissionais se mobilizam em todo país com o principal objetivo de validar a Lei nº 11.738 – “Lei do Piso” – ao passo que muitos prefeitos e governadores buscam as mais diferentes formas de derrubar a referida lei e/ou procurar duvidosas interpretações e burlas para não reconhecer o direito de milhares de professores e professoras do Brasil. Caruaru não fugiu a esse movimento obsceno. Por isso desde o dia 31 de janeiro de 2013 os profissionais da Educação tiveram direitos históricos suprimidos com a aprovação por via de manobra do PCC (Plano de Cargos e Carreiras) da categoria.

O movimento dos professores assim entende que essa data deve ficar marcada como um referencial de luta pela valorização profissional e melhoria da Educação pública. Daí o apoio ao Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores que institui o dia 31 de Janeiro como o Dia Municipal de Luta pela Educação.

Em mais uma demonstração de descaso com a Educação Municipal e com o profissional que nela atua, o prefeito José Queiroz não sancionou o projeto desmerecendo mais uma vez a luta da categoria. A Associação dos Trabalhadores em Educação de Caruaru – ATEC repudia mais essa grosseria do chefe do Executivo e reprova todas as demonstrações de não respeito com os principais sujeitos do processo educativo: alunos e professores.

Diretoria da ATEC”.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro