A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (16) nota em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. A ação é uma resposta à nota que foi divulgada na quarta-feira (14) pelo PT, com duras críticas às condenações proferidas pelo Supremo na Ação Penal 470. O STF condenou alguns importantes nomes da cúpula do PT: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.
Veja a íntegra da nota:
“Nota Pública
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o teor de nota pública emitida pelo Partido dos Trabalhadores – PT a propósito do julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem manifestar-se nos seguintes termos:
1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.
2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.
3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.
4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.
5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.
6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria.
Brasília, 16 de novembro de 2012.
Nino Oliveira Toldo – Presidente da Ajufe”