16 de dezembro de 2017 às 09h41min - Por Mário Flávio

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda muito jovem de idade, já tem perturbado o sono de gestores e políticos. Não por acaso uma Presidente da República teve o mandato impedido. Instituindo assim uma pressão social por uma gestão responsável e equilibrada.

Nesse contexto, no país de Caruaru, a atual Gestão Municipal encaminhou à câmara proposta solicitando autorização para operação de crédito bancário, um empréstimo no valor total de R$ 83 Milhões, para financiar oito projetos de investimento. Contudo, o mais importante é analisar o nível de retorno social desses investimentos, e o grau de endividamento desta operação de crédito sobre as finanças do município.

Recentemente comentei em outro texto a dificuldade que os municípios terão em suas finanças, uma baixa nas transferências dos governos estaduais e da União, e a difícil capacidade de arrecadação própria, somando ainda a falta de gestão orçamentária, especificamente o desenfreado controle das despesas.

O ENDIVIDAMENTO

O endividamento, ou a dívida pública em si trazem preocupação a qualquer cidadão preocupado com as finanças e o aparelhamento do setor público para uso eleitoreiro. Mas é importante observar o que significa esse endividamento. No âmbito macroeconômico, o endividamento é o maior problema do país, isso ocorre em muito pelo poder que a União tem em financiar seus gastos através de mecanismos monetários. No caso dos municípios não é assim. Empréstimos e operações de créditos representam muito pouco das receitas municipais, e a captação desses recursos não decorre de influência do gestor municipal, ou de mesmo de decretos como ocorre em um âmbito federal.

Além disto, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu mecanismos eficientes para impedir que os municípios atinjam níveis elevados de endividamento. Impondo, por exemplo, limite referente ao comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos, que juntos, formam o serviço da dívida. Há também um tramite burocrático e de autorização bastante exigente, como o rigor das análises para liberação de endividamento pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela análise dos projetos pelos próprios órgãos de financiamento, como a Caixa Econômica.

OS PROJETOS

Analisando os projetos mencionados na proposta encaminhada à Câmara legislativa municipal, o que fica evidente é que foram priorizados investimentos em infraestrutura urbana. Com três projetos voltados para saneamento básico e questões ambientais. É importante destacar esses três projetos, principalmente no que se refere a saneamento básico. O impacto social é muito relevante. Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que os benefícios econômicos da universalização do saneamento superam rapidamente os investimentos necessários. Assim, analisando o custo do financiamento, o parcelamento, taxa de juros do contrato, e o retorno social, há grandes chances de o projeto ser tecnicamente viável e de ter impacto positivo para o município.

O porém da proposta são os projetos de urbanização, reformas de parques, infraestrutura da feira, e de açougues. Esses projetos poderiam ter uma menor participação do setor público no investimento, deixando para inciativa privada os investimentos. Para tanto é necessário um nível de articulação elevado e de ambiente favorável para o setor privado. Há bons exemplos a serem seguidos, em Santa Cruz do Capibaribe o empreendimento onde se localiza o principal centro comercial da região é de inciativa privada. Em São Paulo a gestão municipal tem feito diversas parcerias com empresas e iniciativa privada no geral para reforma e construção de parques e açougues, entre outros.

ANALISE FISCAL

O que mais preocupa neste tipo de operação é quando se observa o quadro das finanças municipais. Através de dados da Secretaria do Tesouro Nacional observa-se que Caruaru tem uma situação não tão confortável, se compararmos a municípios semelhantes (Campina Grande/PB e Petrolina/PE) ou com municípios de excelente qualidade na gestão pública (Fortaleza/CE),) e de desenvolvimento econômico (Maringá/PR). Os dados para o ano de 2016 mostram que Caruaru tem um nível de poupança de 8%, ficando atrás de Fortaleza e Maringá, municípios com elevados nível de gestão pública e de desenvolvimento econômico e qualidade de vida, segundo a FIRJAN, com níveis em torno de 12% a 13% respectivamente. Outro dado interessante é o atual nível de endividamento de Caruaru, em torno de 0,18%, mesmo nível de Fortaleza, que tem um nível de investimento per capita muito maior, de R$ 184,00 sendo o dobro de Caruaru. E pior quando comparado a Maringá, que tem um nível de endividamento de 0,20%, próximo a Caruaru, mas possui um investimento muito elevado em investimento per capita, de R$ 350,00.

No geral, a proposta é mais positiva, dentro do contexto de dificuldades financeiras que os municípios enfrentam. Com uma boa percepção da gestão para o momento em queda na taxa de juros básica, SELIC, que deve influenciar a taxa CDI usada no contrato da proposta.

Para a população fica a responsabilidade de pressionar pela gestão fiscal equilibrada (melhora nos indicadores), e exigir eficiência e eficácia no usos destes recursos, com qualidade técnica dos projetos e execução em tempo. E o que considero mais importante, e que tenho comentado em diversas vezes, o planejamento municipal para um corte drástico nas despesas, diminuição das despesas com pessoal e gastos administrativos, e exigência de um padrão de gestão orçamentária e econômica semelhante a municípios de alto desenvolvimento. O difícil é, o que os gestores passados, hoje críticos, não fizeram, formar um bom nível de poupança, o que requer abrir mão de ganhos eleitoreiros. Parece difícil, e com toda razão, para o cidadão acreditar que isso será feito.

*Pedro Neves de Holanda – Assessor econômico. Co-fundador do movimento Caruaru Livre


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro