O senador Armando Monteiro, em pronunciamento no plenário do
Senado Federal, fez uma defesa veemente da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ele sugeriu que a lei sirva de modelo para a construção das reformas em discussão na Casa sobre o novo sistema tributário brasileiro. O argumento de Armando é baseado nos impactos positivos que a lei teve obre o setor, sobretudo no aumento da receita propiciado por meio da adesão dos micro e pequenos empreendedores ao Simples, a forma unificada de recolhimento de diferentes tipos de tributos, e a geração de emprego e renda na economia do País.
Segundo ele, entre os anos de 2008 e 2011, as receitas oriundas do Simples
cresceram 50% quando alcançaram a marca de R$ 42 bilhões. Nesse mesmo
período, houve um aumento de 17% no número de empregados no setor, isso
significa que os micro e pequenos empreendedores optantes do Simples são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil. Diante desse cenário positivo, o senador fez um alerta para o fato de que as atuais disfunções do sistema tributário brasileiro já ameaçam as conquistas do Simples.
Armando chama atenção que a opção pela produtividade fiscal e a facilidade
em arrecadar estão fazendo com que os governos estaduais utilizem de forma indiscriminada e abusiva o instrumento da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, a empresa substituta recolhe o imposto pelo restante da cadeia produtiva ou faz a comercialização considerando estimativas de margem de lucro. No entendimento do senador isso já está anulando os benefícios proporcionados pelo Simples.
