23 de agosto de 2012 às 08h32min - Por Mário Flávio

Terminou sem acordo a audiência de conciliação proposta pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, no processo que pede a intervenção estadual em Araripina (Sertão) requerida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A audiência foi realizada no gabinete da Presidência do TJPE e contou com as presenças da subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos do MPPE, Milta Maria Sá, o prefeito afastado do município, Lula Sampaio, acompanhado de seus advogados, e juízes auxiliares do presidente do TJPE.

Sem acordo, o processo foi enviado para a distribuição, para sorteio de um relator, que deve dar prosseguimento à ação com abertura de prazo para apresentação da defesa do prefeito. O relator sorteado no início da tarde foi o desembargador Adalberto Melo.

Na audiência, os advogados do prefeito apresentaram como proposta um pedido para o MPPE reavaliar a intervenção com base em um grande número de documentos exibidos naquele momento, que segundo eles comprovariam a regularidade das prestações de contas do gestor. De acordo com os defensores, esses documentos estariam ausentes das prestações de contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por “erro” do próprio TCE. E que não teria havido “saques na boca do caixa” como indicaram os auditores.

A representante do MPPE rejeitou a proposta. Alegou que os documentos deveriam ser juntados no processo, por meio da peça de defesa, e analisados na instrução do caso, quando serão avaliadas as provas produzidas pelas partes na ação – não deveriam ser analisados por ela naquele momento.

Milta Sá advertiu que o MPPE não está fechado para conciliações, mas ressaltou que, até o momento, não houve fato relevante para mudar a posição em defesa da intervenção. “Os motivos para a intervenção, levantados pelo TCE, são intransponíveis”, afirmou ela.

O pedido de intervenção foi apresentado no TJPE na última sexta-feira pela Procuradoria Geral de Justiça com base em auditorias do TCE que teriam identificado pelo menos 12 irregularidades na gestão do município. Entre elas estão: ausência de prestação de contas de 2010, saques na boca do caixa sem justificativa e dispensa indevida de licitações.

O prefeito nega todas as acusações e se diz vítima de “perseguição” pelos órgãos de controle. Com a escolha do relator, o caso agora aguarda a apresentação da defesa do prefeito, o que deve acontecer até o fim da próxima semana, para daí entrar na pauta de julgamento da Corte Especial do TJPE.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro