As peças de vestuário e demais artefatos em tecido sintético ou de algodão utilizados em hospitais no processo de assistência à saúde não poderão ser usados fora do ambiente de origem. Isto é o que determina projeto de lei do Governo do Estado, aprovado nesta terça (27), na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo da matéria é criar instrumentos de controle que evitem a ocorrência de episódios semelhantes ao registrado no Polo Têxtil do Agreste pernambucano, onde uma das empresas foi flagrada importando lixo hospitalar para ser reutilizado e comercializado no local.

De acordo com a proposta, o reaproveitamento de peças hospitalares como lençóis, fronhas, cobertores e toalhas pode representar grave risco para a saúde do usuário. A medida proíbe a venda e doação desses artefatos, mesmo que submetidos a tratamento na unidade de processamento de roupas.

A relatora do projeto na Comissão de Justiça, deputada Teresa Leitão (PT), ressaltou que a iniciativa estabelece penalidades que vão de advertência a multas de até um milhão e meio de reais para os estabelecimentos que descumprirem a lei.