Após um dia de pressões da opinião pública e do acionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por deputados de oposição, o Governo Raquel Lyra cancelou a inexigibilidade de licitação para contratar uma única empresa privada por R$ 52,5 milhões para realizar a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro). O recuo ocorreu na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

Na quinta (14), os deputados Sileno Guedes, Rodrigo Farias e Waldemar Borges, do PSB, e a líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Dani Portela (PSOL), alegaram que, em 2018 e 2019, a Fenelivro custou cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, valor 40 vezes menor que o previsto pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) para o evento deste ano. Para comparação, a Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina e com abrangência maior que a Fenelivro, teve investimento governamental na ordem de R$ 8 milhões em 2023.

O QUE DISSE O GOVERNO?

Nota à imprensa

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) ato que torna sem efeito o extrato da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) que autoriza inexigibilidade de chamamento público para posterior formalização do termo de fomento com a Andlivros.

O ato foi suspenso porque, para garantir o bônus de livros para todos os professores e agentes administrativos da rede estadual de ensino, objeto deste investimento, será necessário um instrumento legal que estabeleça e normatize a bonificação. A matéria, de autoria do Poder Executivo, será publicada.

A decisão do Governo de Pernambuco pela garantia de recursos para professores e agentes da SEE terem acesso a amplo acervo bibliográfico está garantida e é mais um passo para reforçar a qualidade do ensino em Pernambuco.

Secretaria de Educação e Esportes