
O Governo Federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que obrigava a comunicação de movimentações financeiras feitas por Pix que somassem, mensalmente, pelo menos R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida foi amplamente criticada por ser vista como uma forma de vigilância excessiva sobre as transações financeiras.
A repercussão do caso ganhou força após um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizar nas redes sociais. O conteúdo, que criticava duramente a norma, ultrapassou 175 milhões de visualizações apenas no Instagram, intensificando a pressão popular contra a medida.
Desde que a norma foi anunciada, a média diária de transações via Pix registrou uma queda de 12,3%, segundo dados do Banco Central referentes aos últimos sete dias. O dado reflete a preocupação e insatisfação de usuários com o possível aumento da fiscalização sobre suas movimentações financeiras. O governo atribui a queda ao que chama de onda de fakenews.
Diante das críticas e da queda no uso do Pix, o governo decidiu recuar, alegando que a revogação da norma busca manter a confiança da população no sistema financeiro digital. Em nota, representantes do Ministério da Fazenda destacaram que o objetivo inicial era aprimorar o combate à sonegação fiscal, mas reconheceram que a medida gerou interpretações equivocadas e preocupações desnecessárias.
A revogação da norma foi comemorada por parlamentares da oposição, que viram na decisão um reflexo da força da mobilização popular. Nikolas Ferreira, que teve papel central na popularização da crítica, declarou: “Essa vitória é do povo brasileiro, que não aceita ser monitorado em sua liberdade financeira.”
A revogação representa um marco na relação entre governo e sociedade no contexto digital, reforçando a importância da transparência e do diálogo em decisões que afetam diretamente a vida da população.