11 de dezembro de 2013 às 13h15min - Por Mário Flávio

As constantes denúncias e pedidos de investigação feitos pelo deputado federal Augusto Coutinho sobre a estranha relação entre a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e o Governo Federal surtem cada vez mais efeito. Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) fez severas críticas e apontou deficiências nos estudos para leilões de 29 terminais portuários em Santos (SP) e na região de Belém (PA). O órgão fiscalizador exigiu 19 mudanças nos editais de licitação. Agora,o governo só poderá lançar os editais e marcar novas datas dos leilões após promover as modificações. As exigências do TCU devem atrasar a previsão do governo de licitar os portos no mês de janeiro.

O TCU apontou que o governo e a empresa contratada para fazer os estudos de viabilidade, a EBP, cometeram falhas no planejamento e nos levantamentos de dados, levando a trabalhos “sem qualidade” e “deficientes”.”O governo federal está realizando um amplo processo de reestruturação do setor portuário que resultará no adensamento de diversos dos arrendamentos hoje existentes (reduzindo, por conseguinte, o número de players o que pode implicar na redução da concorrência) e licitará as novas áreas adensadas por períodos de 25 anos, sem que exista um efetivo estudo acerca das condições concorrenciais”, diz um trecho do acórdão.

A relatora do processo, ministra Ana Arraes,também criticou a forma com os estudos foram conduzidos, por não privilegiarem a competição. Entre as mudanças exigidas pelo TCU, o estabelecimento de um teto tarifário para as 29 concessões. Antes, o governo só havia imposto teto para quatro delas. O TCU teme que, sem os tetos, os consumidores possam ser prejudicados porque os outros critérios para a escolha do operador foram considerados inconsistentes. “Sempre estranhei essa relação do setor privado com o Executivo e resolvi investigar e denunciar aos órgãos competentes. No dia da aprovação da MP dos Portos na Câmara, 16 de maio, entrei com um pedido de informação à Advocacia Geral da União (AGU) sobre possível beneficiamento do Ministério dos Transportes, Aviação Civil e Secretaria dos Portos concedido em favor da EBP”, ressaltou Coutinho.

“Sou engenheiro civil e sei que existem, no Brasil, várias empresas de consultoria qualificadas para fazer os projetos, mas só a EBP foi qualificada para fazer?”, questionou.

20131211-131528.jpg


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro