Às vésperas do aniversário de 10 anos da extinta Lava Jato, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para as tratativas que visem a uma solução consensual em torno dos acordos de leniência fechados por empresas na operação.

A conclusão foi tomada em audiência de conciliação sobre o tema no STF, na manhã desta segunda-feira (26).

A reunião foi fechada. Participaram empresas que fecharam os acordos, os partidos autores da ação e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as empresas que tiveram a participação na audiência aprovada pelo ministro estão Andrade Gutierrez, UTC, J&F, Camargo Corrêa, Novonor (antiga Odebrecht) e Braskem.

André é o relator da ação proposta por PSOL, PCdoB e Solidariedade questionando os termos dos acordos e as multas impostas às companhias. No processo, os advogados argumentaram, entre outros pontos, que os acordos de leniência foram firmados sob coação com vários dos donos das empresas presos e que houve abuso no cálculo das multas.

Se não houver uma solução consensual, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo.

As duas maiores multas de leniência – J&F e Odebrecht, atual Novonor – já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli. A PGR já recorreu de ambas as decisões.

A Odebrecht fechou acordo de leniência com o MPF na Lava Jato, em 2016, se comprometendo a pagar um valor total de R$ 8,5 bilhões (em valores atualizados por todo período de pagamento, de 23 anos). Em 2018, o grupo celebrou acordo com AGU e CGU, com valor, à época, de R$ 2,7 bilhões.

Já a J&F celebrou o acerto com o MPF dentro da operação Greenfield, em um valor de R$ 10,3 bilhões.