O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira (10), a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo Telegram com teor alarmista sobre o projeto de lei das fake news.

Alexandre também determinou que, em caso de descumprimento, haja a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora, também em caso de descumprimento.

Alexandre também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

Em tom alarmista, na mensagem enviada na terça, a empresa afirma que a proposta concederia “poderes de censura ao governo“, o que não é verdade. A existência de uma entidade reguladora autônoma foi, inclusive, retirada do PL pelo relator, que ainda debate com os colegas de Casa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas pelo dispositivo. “Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual“, chega a defender o Telegram.

O texto também diz que, “para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos“. E continua: “Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco“. Na proposta, porém, não há previsão nesse sentido.