Entenda as principais mudanças no Projeto dos Transportes Coletivos

Mário Flávio - 07.06.2013 às 11:25h

A sessão desta quinta-feira (06) na Câmara Municipal foi encerrada com a suspensão da votação de reunião extraordinária sobre a nova Lei dos Transportes Coletivos em Caruaru. Mas o que muda e como os usuários do transporte serão atingidos, caso o projeto seja aprovado na Câmara? O blog apresenta os pontos que também interessam diretamente aos empresários do setor.

MUDANÇAS – A nova Lei reduz de 15 para 10 anos o tempo de concessão que as empresas de ônibus têm para circular em Caruaru. Essa foi uma reclamação constante dos empresários, que alegam encontrar dificuldades para financiar veículos nesse espaço de tempo. Além disso, a idade da frota também foi reduzida: os veículos convencionais, que atualmente podem ter até 15 anos de uso, não poderão ultrapassar dez anos.

Já os micro-ônibus terão no máximo sete anos. O maior gargalo da nova Lei e grande reclamação dos empresários é o fim da verba de mobilização, espécie de verba indenizatória, na qual as empresas recebiam da vencedora da licitação parte do valor investido até agora. O maior avanço é a abertura de licitação para que a concessão seja data. Com isso, as empresas irão atender a uma série de regras, a serem pontuadas num edital.