A Segunda Câmara do Tribunal de Contas rejeitou ontem a prestação de contas dos Fundos Municipais de Saúde de Paudalho e Bezerros. As irregularidades relacionadas a esses fundos se referem basicamente  a atrasos de prestação de contas, inconsistências contratuais e documentais e pagamento de convênio inadequado.

Segundo o relatório prévio de auditoria, a gestora do Fundo de Paudalho, Maria do Carmo Marinho de Almeida, entregou a prestação de contas fora do prazo e com documentos incompletos, realizou despesas com locação de veículos sem licitação, deixou de recolher ao INSS o valor de R$ 431.944,91, retido da remuneração dos servidores, e R$ 1.141.651,50 referente à contribuição patronal. Por essa razão, o conselheiro Carlos Porto julgou as contas irregulares e aplicou uma multa no valor de R$ 4 mil à gestora do Fundo. Seu voto foi acompanhado pelos outros dois conselheiros da Câmara: João Campos (presidente) e Carlos Porto.

Na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Bezerros foram encontradas as seguintes irregularidades: ausência de documentos, atraso no repasse e pagamento da contribuição previdenciária ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), realização de despesa sem desconto previdenciário, pagamento de convênio acima do valor pactuado (R$ 111.950,81), contratação de pessoal sem concurso público e sem processo seletivo e realização de despesas sem licitação. O valor da multa deverá ser recolhido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.