Duas decisões da Justiça Eleitoral, divulgadas entre sexta-feira (11) e sábado (12), atenderam a pedidos apresentados pela coligação Frente Popular de Pernambuco, encabeçada por João Campos (PSB), em ações envolvendo peças de campanha da disputa pelo Governo do Estado.

Em uma das decisões, a Justiça Eleitoral manteve no ar conteúdo da campanha de João Campos que questiona a remuneração recebida pela governadora Raquel Lyra (PSD). A peça cita o valor pago à governadora em razão de sua carreira como procuradora do Estado e sustenta que a situação contraria regras constitucionais aplicáveis a agentes eleitos. O caso envolve debate jurídico sobre a possibilidade de opção remuneratória durante o exercício do mandato.

Em outra ação, o desembargador auxiliar Luiz Gustavo Mendonça de Araújo determinou a suspensão de inserções veiculadas pela coligação Pernambuco de Coração, de Raquel Lyra, em emissoras de televisão, além da retirada de vídeo publicado nas redes sociais da governadora. A propaganda tratava de atos administrativos relacionados a um concurso da Prefeitura do Recife.

Na decisão, o magistrado avaliou que a peça organizava fatos em sequência capaz de sugerir uma relação de favorecimento envolvendo João Campos sem suporte probatório suficiente nos elementos apresentados no processo. O pedido de direito de resposta feito pela Frente Popular ainda será analisado no julgamento do mérito da representação.

A coligação de Raquel Lyra recorreu por meio de mandado de segurança, buscando manter o conteúdo no ar. Neste sábado, o desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira negou o pedido e manteve a liminar. Segundo a decisão, as determinações não configuram censura prévia, pois o mérito da ação ainda será apreciado pela Justiça Eleitoral.