O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreiros, recomendou à Prefeita de Camutanga e aos Secretários municipais que adotem as medidas necessárias para regularizar as funções dos servidores públicos municipais lotados nas secretarias de acordo com as suas devidas atividades. Sendo assim, o Município deverá realocar todos os servidores com desvio de função em seus respectivos cargos de origem, a fim de que não ocorra ato de improbidade administrativa.

Conforme a recomendação, a gestão pública municipal deve também encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de até 45 dias, a relação com todos os servidores que retornaram ao cargo de origem. Além disso, no mesmo prazo, o município deve adotar as providências necessárias para prevenir eventuais violações da lei, além de informar à Promotoria as providências adotadas.

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência de Camutanga pela Promotoria de Justiça de Ferreiros, foi constatada a existência de servidores em desvio de função tanto na Secretaria Municipal de Educação quanto na Secretária de Saúde, sobretudo nos cargos de Gari e Auxiliar de Serviços Urbanos.

“Há desvio de função toda vez que um servidor público estiver formalmente investido em determinado cargo, mas, de fato, executar as tarefas inerentes a cargo diverso. Diante disso, o desvio de função se apresenta como uma forma oblíqua e indireta de acesso à função pública, em afronta ao regramento do acesso universal de cargos via concurso público”, ressaltou a Promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes.

Por fim, o texto ressalta que o não cumprimento aos termos recomendados poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação.