Por 8 votos a 2, STF derruba perdão de Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira

Lucas Medeiros - 10.05.2023 às 17:55h

Do UOL

(Imagem: REUTERS/ Adriano Machado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira (10), por oito votos a dois, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a um perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido), condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte.

Hoje votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto. Na semana passada, o STF já havia formado maioria para declarar o perdão inconstitucional, devido ao desvio de finalidade cometido por Bolsonaro ao tentar salvar um aliado.

Para Fux, crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser entendidos como crimes políticos, e não podem ser anistiados. “Porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea e nem uma emenda pode suprimi-la”, afirmou. Decano, Gilmar Mendes afirmou que não viu razões que justificassem o perdão e que a justificativa dada pelo Planalto, de suposta “comoção” social contra a condenação de Silveira, “flerta com uma realidade alternativa“.

O agraciado não foi condenado por ter proferido um discurso na Câmara, mas por ter proferido ameaças contra membros do Poder Judiciário, incitado animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e veiculado propostas para o fechamento da Suprema Corte“, disse o ministro Gilmar Mendes

Em nota, o advogado Paulo Farias, que defende Daniel Silveira, afirmou: “Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 02 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil. Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7º dia“.

A defesa de Daniel Silveira deve apresentar, nos próximos dias, uma ação de revisão criminal. O instrumento permite que a pena seja reduzida ou até anulada, e é usada quando o réu foi vítima de algum tipo de erro do Judiciário na condução do processo ou do julgamento.

Em relação a Silveira, a defesa deve alegar que o ex-deputado foi condenado com base na Lei de Segurança Nacional, que foi revogada em 2021. As chances de sucesso da empreitada são consideradas remotas, segundo o UOL apurou, e mesmo esta ação não tem o poder de adiar a execução da pena.