Uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).

A comissão que conta com 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir a proposta que determina que a União aplicará, todos os anos, nunca menos de 1% da receita corrente líquida para o financiamento do Suas. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi escolhida para presidir a comissão que tem o prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.

Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Sola (PT-BA) e Francisco Jr (PSD-GO), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado, respectivamente. O relator escolhido foi o deputado André Figueiredo (PDT/CE) afirmando que o relatório vai atender o objetivo de dar uma receita orçamentária para o SUAS.

“Vamos dar uma receita ao Sistema único de Assistência Social que até hoje não foi designado, garantindo evidentemente o atendimento nas mais de 8 mil unidades de CREAS e CRAS para que possam dar uma assistência minimamente adequada as mais de 30 milhões de famílias que precisam dessa assistência”, afirmou.