Em entrevista ao Blog de Igor Maciel, Márcio Sales explicou os problemas que envolvem a mudança da feira. O primeiro deles começou com o desmatamento do novo terreno. “No local havia árvores de espécies protegidas por Legislação Federal e foram desmatadas, como outras plantas sem qualquer licenciamento”, disse.
 
“Verifiquei alguns vícios como, por exemplo, a tramitação em tempo recorde na Câmara de Vereadores. O processo passou pela casa em oito dias, sem que qualquer uma das comissões da Casa realizasse nenhum tipo de audiência [pública], para a situação que o caso requer”, explicou. A lei em questão é a 5.445/2014.
 
Questionado sobre a realização de audiências públicas sobre o tema, que aconteceram na Casa Legislativa, Sales explicou que “as audiências debateram as necessidades de uma nova feira, mas deveria haver uma audiência após o projeto entrar na Casa, para discutir o texto da lei. Poderia ser justificado com documentação da Prefeitura, que poderia suprir a audiência pública, como um abaixo assinado. A lei orgânica diz que esse tipo de lei deve justificar o interesse público”, afirmou.
 
O advogado disse ainda que outro problema está no modelo de realização da obra. Já que a Prefeitura contratou uma construtora privada para realizar o serviço e o pagamento será feito diretamente por quem comprar o espaço, no caso o feirante. O que configura mais um erro.
 
“O modelo de construção onde a Prefeitura contratou a empresa e os feirantes pagam está errado. Tem que haver algum CNPJ que seja responsável pelo dinheiro já que a obra foi contratada pela Prefeitura. Outro erro é a defasagem de receita. Já que, com a Feira no Parque 18 de maio, havia uma receita e com a nova feira toda a receita passará para um condomínio que vai gerir o local e o município não terá acesso a essa receita”, explicou.
 
O Blog questionou ainda Marcio Sales se o modelo não era o mesmo desenvolvido pelo município de Santa Cruz do Capibaribe, quando da construção do Moda Center Santa Cruz, e ele foi enfático: “Não há qualquer semelhança. Lá foi estabelecida uma Parceria Público-Privada e a feira funcionava no meio da rua. Aqui não há acordo do tipo e a feira não funciona no meio da rua, tem local próprio e apropriado que é o Parque 18 de maio, que já possui espaço para outras feiras também”, disse.
 
Por último, o advogado apresentou mais um problema: “O terreno que consta no decreto da lei prefeitura não é o mesmo que foi comprado e será utilizado”, finalizou.
 
Márcio Sales pretende fazer a representação no Tribunal de Contas nesta quarta-feira (25).