21 de junho de 2012 às 11h00min - Por Mário Flávio

A reestruturação do Sistema Socioeducativo em Pernambuco levou o presidente do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes a se reunir com o governador em exercício, João Lyra Neto (PDT), com a secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra (PSB) e com prefeitos e representantes dos sete municípios polos que necessitam de instalação de novas unidades de internação para adolescentes infratores. Como resultado, um grupo de trabalho, nas próximas semanas, fará visitas aos municípios para identificar e definir terrenos onde possam ser construídas 11 novas unidades da Funase. Os recursos já foram garantidos pelo Estado e somam R$ 85 milhões.

A reunião, conduzida por Jovaldo Nunes e solicitada por João Lyra Neto, teve o objetivo de motivar os municípios no apoio ao Estado. Segundo explicou Raquel Lyra, a colaboração das prefeituras é fundamental na identificação dos terrenos e na conscientização junto à comunidade. “Sem a definição da área nós não podemos sequer licitar a obra”, afirmou, esclarecendo, ainda, que é preciso sensibilizar a sociedade para que o jovem seja acolhido no seu município de origem. Com ela, concordam o juiz da Infância e da Juventude, Humberto Vasconcelos e o desembargador do TJ, Luiz Carlos Figueiredo, que também participaram do encontro.

Reunião pôs em pauta exigências sociais referentes à estrutura da Funase

Figueiredo, inclusive, lembrou que o Governo de Pernambuco é o primeiro a destinar recursos para o Meio Aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida), que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade dos municípios. “Por um lado, é preciso dar alternativas de ressocialização, diferentes do internamento, para os jovens que cometem pequenos delitos. Por outro, o Estado entende que as prefeituras não dispõem de recursos suficientes e, por isso, está assegurando verba específica para dar esse suporte”, disse a secretária Raquel Lyra. Até 2015, o Governo destinará R$ 26 milhões, que serão utilizados tanto na prestação de serviço à comunidade, quanto na liberdade assistida.

Para o cumprimento efetivo das ações deverá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, a ser assinado conjuntamente pelos envolvidos na questão. Todos os prefeitos e representantes presentes ao encontro se dispuseram a colaborar para dar mais agilidade aos processos de identificação, doação e/ou desapropriação dos terrenos. De acordo com Jovaldo Nunes, o poder público vai atender as demandas sociais. “A sociedade cobra dos poderes públicos a melhoria do Sistema Socioeducativo e acredito que vamos conseguir avançar”, afirmou.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro